REGULAMENTO DO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE CINQUENTÕES 2011   TROFÉU    –       Art. 01 – Somente poderão participar atletas amadores nascidos em 1961 e anteriores, sendo liberados 03 (três) atletas nascidos no ano de 1962, devidamente registrados na Liga Municipal de Futebol de Suzano. § 1º Só poderão participar do campeonato atletas cadastrados e identificados fotograficamente na LMFS, através da apresentação do RG e do CPF original, não sendo aceito RG plastificados e desatualizados onde foto e dados estejam sem identificação clara. § 2º - Qualquer atleta que inscrito por equipe participante do Campeonato de Cinquentões de 2011, poderá até a sexta rodada do campeonato de 2011, se não for relacionado em súmula de jogo, solicitar sua transferência para outra equipe mesmo que para o campeonato de Cinquentões de 2011, independente da liberação da equipe em que estiver escrito, mediante pagamento de taxa de transferência de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida na LMFS. § 3º - Qualquer atleta que inscrito por equipe participante do Campeonato de 2011, poderá solicitar sua transferência para outra equipe ou campeonato cuja idade seja compatível para sua participação desde que a equipe a qual o atleta encontre-se inscrito faça sua liberação por escrito com assinatura do Presidente da Equipe e seja recolhida pelo atleta a taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida da LMFS.  § 4º - Cada agremiação participante do campeonato Cinquentões 2011 poderá liberar todos seus atletas para outras agremiações, e poderá inscrever no máximo 05 (cinco) atletas liberados de outras agremiações, mediante a taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida na LMFS.    § 5º O atleta que se inscrever por mais de uma equipe terá seu registro suspenso na temporada de 2011, e o caso encaminhado para julgamento da Comissão Disciplinar exceto as inscrições solicitadas em transferências.       Art. 02 – Será permitida a permanência de 11 (onze) atletas no banco de reservas, podendo ser feita 11 (onze) substituições.  § Único – O atleta substituído ou expulso não poderá permanecer no banco de reservas, devendo se dirigir ao vestiário.   Art. 03 – O mando de jogo será de responsabilidade da Liga Municipal de Futebol de Suzano.   Art. 04 – Em caso de infrações cometidas em Praça de Esportes, causadas por associações ou por qualquer integrante a ela vinculada, inclusive torcedores, independete do mando de jogo, será encaminhada e julgada pela Justiça Desportiva.   Art. 05 – A Equipe     a esquerda na tabela será considerada mandante do jogo, sendo obrigatória à troca do uniforme em caso de igualdade de uniformes ou demasiadamente parecidos e o árbitro não ter condições de iniciar a partida, a equipe terá 30 (trinta) minutos para providenciar a troca, o não cumprimento do exposto, o árbitro dará a partida por encerrada, sendo considerada a equipe infratora perdedora pelo placar de 3 X 0.   Art. 06 – O atleta inscrito no Campeonato Cinquentões 2011 e participante de outras categorias pela mesma agremiação, quando expulso deverá cumprir a suspensão automática no certame em que ocorreu a infração. § 1º – Se o atleta for punido em PARTIDAS cumprirá no mesmo campeonato em que ocorreu a infração; § 2º – Se o atleta for punido em DIAS cumprirá em todo e/ou qualquer campeonato que esteja apto a jogar.   Art. 07 – Para efeito de classificação, a contagem dos pontos será da seguinte forma: Vitória: 03 (três) pontos Empate: 01 (um) ponto Derrota: 00 (zero) ponto     Art. 08 – Em caso de igualdade em número de pontos ganhos entre 02 (duas) ou mais equipes no final das fases aplicar-se-á os seguintes critérios sucessivos para efeitos de classificação. a)      Maior número de vitórias. b)      Menor número de gols sofridos c)      Maior número de gols marcados d)      Confronto direto (somente para duas equipes) e)      Sorteio na Liga Municipal de Futebol de Suzano   Art. 09 – O Campeonato Intermunicipal de Cinqüentões 2011 será disputado em quatro fases distintas, conforme segue:   PRIMEIRA FASE com 30 (trinta) equipes que serão divididas em duas Chaves aqui denominadas chave “ A ” e chave “ B ” com 15 (quinze) equipes cada, sendo que nesta fase as equipes se enfrentarão entre si dentro da própria chave, classificando as 08 (oito) primeiras equipes de cada chave para a Segunda Fase que será denominada TAÇA DE OURO e as demais equipes classificadas entre 9ª e 15ª posição participarão da TAÇA DE PRATA.    SEGUNDA FASE TAÇA OURO as 16 (dezesseis) equipes melhores classificadas na primeira fase disputarão o titulo de campeão do Campeonato Intermunicipal de Cinquentões 2011. Serão divididas em duas chaves com 08 (oito) equipes cada e jogarão entre si dentro das chaves em turno único, classificando-se para a terceira fase as 04 (quatro) melhores equipes de cada chave. Em caso de igualdade no numero de pontos ganhos aplicar-se-á os critérios do artigo 08 do regulamento, ficando as chaves assim constituídas:    CHAVE C                              CHAVE D 1º CHAVE A                           1º CHAVE B 2º CHAVE B                          2º CHAVE A              3º CHAVE A                          3º CHAVE B 4º CHAVE B                          4º CHAVE A 5º CHAVE A                          5º CHAVE B 6º CHAVE B                          6º CHAVE A 7º CHAVE A                          7º CHAVE B 8º CHAVE B                          8º CHAVE A       TERCEIRA FASE TAÇA OURO as 08 (oito) equipes melhores classificadas da segunda fase serão distribuídas em 02 (duas) chaves com 04 (quatro) equipes cada aqui denominadas CHAVE E e CHAVE F, que jogarão entre si dentro da chave em turno e returno, classificando-se para a semifinal as duas melhores de cada chave. Em caso de igualdade no numero de pontos ganhos aplicar-se-á os critérios do artigo 08 do regulamento, ficando as chaves assim constituídas:    CHAVE E                              CHAVE F 1º CHAVE C                          1º CHAVE D 2º CHAVE D                          2º CHAVE C              3º CHAVE C                          3º CHAVE D 4º CHAVE D                          4º CHAVE C       SEMIFINAL TAÇA OURO as 04 (quatro) melhores equipes da fase anterior serão divididas em 02 (duas) chaves com 02 (duas) agremiações cada, aqui denominadas CHAVE G e CHAVE H, que jogarão entre si dentro da chave em turno e returno, classificando-se para a final a melhor equipe de cada chave, EM CASO DE IGUALDADE DE PONTOS, APENAS NESSA FASE O 1º CRITÉRIO DE DESEMPATE SERÁ A MELHOR CAMPANHA DO ACUMULADO DE TODAS AS FASES ANTERIORES. As chaves da semifinal ficarão assim constituídas:    CHAVE G                              CHAVE H 1º CHAVE E                           1º CHAVE F 2º CHAVE F                          2º CHAVE E       FINAL TAÇA OURO 1º COLOCADO CHAVE G   X                     1º COLOCADO CHAVE H.     § 1º - § 1º - A partida final será disputada em apenas 1 jogo, sendo que se terminar empatada será decidida nas penalidades máximas § 2º - As equipes NÃO classificadas na primeira fase para a TAÇA OURO disputarão  a TAÇA PRATA, sendo que os critérios para classificação serão os mesmos da taça ouro.   Art. 10 –  As equipes terão que retirar os boletos da arbitragem na sede da Liga Municipal de Futebol de Suzano, e os mesmo devem ser obrigatoriamente pagos até a data de vencimento. § 1°: A(s) associação(ões) que não pagar(em) a taxa de arbitragem no prazo, serão encaminhadas para julgamento da Comissão Disciplinar para as devidas sanções. § 2°: A não quitação de seus débitos a equipe infratora ficará impedida de disputar as partidas subseqüentes.   Art. 11 – As partidas do Campeonato Intermunicipal de Cinqüentões 2011 terão duração de 80 (oitenta) Minutos, divididos em dois tempos de 40 (quarenta) minutos com intervalo de 10 (dez) minutos. Art. 12 – Haverá tolerância de 20 minutos (vinte) para todos os jogos. § 1º - Do 1º ao 10º minuto a equipe não sofrerá nenhum tipo de punição, do 11º ao 20º será cobrado multa de R$ 10,00 (dez reais) por minuto, passado esse período será declarado WO e a equipe infratora será considerada perdedora pelo placar de 3 x 0, e encaminhada a julgamento da Comissão Disciplinar.   Art. 13 – Os cartões amarelos serão acumulativos, e zerados a cada troca de fase.   § 1º- O atleta advertido com o 3º (terceiro) cartão amarelo ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente da mesma competição. § 2º- Se a partida subseqüente for adiada o cumprimento ocorrerá na partida imediata. § 3º- O atleta que receber o 3º (terceiro) cartão amarelo na ultima rodada da fase, cumprirá suspensão automática na 1ª (primeira) rodada da fase subsequente. § 4º- Os atletas que por motivos disciplinares estejam impedidos de participar de uma partida, suspensa ou anulada, continuarão impedidos de atuar, quando a mesma for remarcada. § 6º - O controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos é de exclusiva responsabilidade dos clubes participantes da competição. § 7º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartão amarelo e o cartão vermelho. § 8º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas o cartão vermelho. § 10° - Os Diretores ou Treinadores de cada agremiação terão que, após o termino de cada partida, dirigir-se ao vestiário da arbitragem para conferir, de forma respeitosa, independente de resultado da partida. § 11º - A partida de suspensão automática é obrigatória, sendo referente a cartão amarelo ou de cartão vermelho.   Art. 14 – As infrações disciplinares serão julgadas conforme o CBJD pela Comissão Disciplinar.     Art. 15 – Se alguma equipe deixar de disputar, sem justa causa partida do Campeonato, ou dar causa a sua não realização, ou ainda impedir o prosseguimento por simulação de contusão, insuficiência numérica de seus atletas, ou por qualquer outra forma, e ainda, se abandonar à disputa do Campeonato após o seu inicio, terá que pagar uma taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo julgada pela Justiça Desportiva, de acordo com os artigos: 203, 204 e 205 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. § único: Nenhuma partida deixará de ser realizada por falta de arbitro principal, de seus auxiliares ou representante (mesário ou quarto arbitro) cabendo ao representante da LMFS se estiver no local ou também em sua falta aos diretores das equipes em comum acordo indicarem e sortearem um representante para que arbitre a partida ou faça parte da equipe da LMFS, devendo ser informado por escrito a Liga seu NOME, ENDEREÇO, RG e CPF do indicado, para que o mesmo seja ressarcido nos moldes e valores pagos aos árbitros e representantes da entidade, no primeiro expediente administrativo da LMFS.    Art. 16 – A equipe que se sentir prejudicada com a utilização de algum jogador irregular, terá prazo de 03 (três) dias úteis após a realização da partida, para oferecer denúncia, pagando uma taxa de R$ 50 (cinqüenta reais) no ato da representação para custear analise ou investigação ou será dispensada dessas custas se fizer a denuncia documentada, cabendo a equipe denunciada apresentar a prova e se preciso for o atleta munido de documento original em data a ser agendada pela Liga Municipal de Futebol de Suzano, caso a denuncia seja devidamente comprovada, a documentação será encaminhada a Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva para julgamento cabendo ainda uma multa de R$ 50,00 (cinqüenta) reais que deverá ser depositada em 72 (setenta e duas) horas, valor este que será repassado à equipe denunciante como forma de indenização e caso a denuncia seja considerada vazia ou sem fundamento a equipe denunciante será multada em R$ 50,00 (cinqüenta reais) que será repassado a equipe que foi denunciada em forma de indenização. § único – Caso a irregularidade seja comprovada, através do julgamento da Comissão Disciplinar, a equipe estará eliminada do atual Campeonato Municipal de Cinqüentões 2011 e consequentemente do campeonato de 2012, tendo ainda que pagar uma multa administrativa de R$ 200,00.   Art. 17 – Da Disciplina, Penas e suas Aplicações: Nos termos do que dispõe a Lei nº 9.615/98 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), Código desportivo da Federação Paulista de Futebol e Código Brasileiro Disciplinar de Futebol. Objetivando manter a ordem e o respeito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão ser aplicadas pela Liga Municipal de Futebol de Suzano às seguintes Sanções, Administrativamente: a)      Advertência; b)      Multa; c)      Suspensão por partida; d)      Suspensão por prazo; e)      Perda de Pontos; f)       Interdição da Praça de Esportes; g)      Perda de Mando de Jogo; h)      Indenização; i)        Eliminação de Campeonato ou Torneio; j)        Desfiliação.     Art. 18 – Agressão Física praticada contra Árbitro, Auxiliares, Representantes da Presidência e Dirigentes da entidade promotoras, praticadas por: atletas, técnicos, massagistas, diretores ou qualquer pessoa física ou jurídica ligada à associação devidamente caracterizada, com o julgamento da Justiça Desportiva, 254  § 3 e  § 4 em caso de impossibilidade de praticar seu trabalho. a)           O (os) infrator (es) fica (m) administrativamente suspenso até o respectivo julgamento; b)          A Associação pagará uma taxa administrativa estipulada pela Liga Municipal de Futebol de Suzano, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais); c)           A Associação ainda estará sujeita às penas supra, caso as agressões sejam praticadas por sua torcida; d)          Além do item supra, dependendo da gravidade dos fatos, a Liga Municipal de Futebol de Suzano, poderá aplicar a sanção descrita no item “c” e “d” do artigo 17; e)           O (os) infrator (es) pagara uma taxa administrativa de no mínimo R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor este estipulado pela Liga Municipal de Futebol de Suzano (L.M.F.S.), sendo que o não pagamento implicara na não inscrição em qualquer atividade esportiva, mesmo após o cumprimento da suspensão aplicada pela Justiça Desportiva; f)           Para efeito de Ranking, a Associação perderá 50 (cinqüenta) pontos por pessoa envolvida na agressão. g)           Em caso da Associação infringir a Letra “C” supra, a perda será de 200 (duzentos) pontos.   Art. 19  – A Associação que causar conflitos graves em praças esportivas, ocasionando a paralisação da partida, ou após seu término, proceder de forma “atentatória” a dignidade do desporto, após decisão definitiva da Justiça Desportiva, estarão sujeitas: a)      Indenização, caso haja danos na praça de esportes. b)      Suspensão ou Desfiliação, dependendo da gravidade dos fatos, levando-se em conta ainda à questão da reincidência. § único: A indenização será paga após a apresentação documental de no mínimo três (3) orçamentos efetuados pela agremiação cedente da praça desportiva. § 1° - A associação fica sujeita as penas, dos itens enumerados no artigo 17, se a infração for causada por sua torcida, sendo que a pena será imposta administrativamente.   Art. 20  –  As Agremiações que cederem suas praças de esportes para qualquer Campeonato ou Torneio realizados pela Liga Municipal de Futebol de Suzano, quando de jogos em seus campos, deverão designar um Diretor, que juntamente com o responsável de cada equipe a usar as dependências da referida praça, farão as vistorias necessárias, e quando do término de cada jogo, repetirão a mencionada vistoria, e em caso de qualquer dano causado pelo (os) usuário(s), será lhe dada ciência, comunicando-se no primeiro dia útil seguinte à Liga Municipal de Futebol de Suzano o ocorrido, a qual cobrará “indenização” pelos danos, comunicação esta que devera ser feita nos mesmos termos do § único do artigo 19, sendo que o não pagamento implicara à infratora(s) a “Suspensão” até que o faça. § único: A pena de que trata o “caput” será aplicada independente de qualquer outro procedimento. Inciso I: A associação que recusar sua praça de esportes, sem justa causa, quando legalmente requisitada, terá a mesma INTERDITADA para jogos oficiais, e a agremiação suspensa por descumprimento de obrigação, assim permanecendo até que sane a obrigatoriedade.   Art. 21 – É vedada à Associação alterar ou usar sem prévio consentimento da entidade, sua denominação, pavilhão e uniforme, bem como, propaganda política ou proibida, em desacordo com as permissões existentes, sob pena de “Suspensão“ até anule ou regularize a alteração.   Art. 22  – A obrigação de indenizar ou de efetuar qualquer pagamento em dinheiro deve ser cumprida no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quando não houver outro previamente estipulado,  sob pena de suspensão automática, até integral e efetivo cumprimento da obrigação, ficando o (a) infrator (a) impedido de exercer qualquer direito previsto em Lei, estatuto ou Regulamento. § único: Em caso de Associação, a suspensão terá o limite de 360 (trezentos e sessenta) dias, quando então será ela desfiliada.     Art. 23 – Para efeito de Ranking a pontuação dos 08 (oito) primeiros colocados será indicada de acordo com a classificação geral ao final do Campeonato, sendo que a equipe campeã indicara os 3°, 5° e 7° colocados, e a equipe vice-campeã indicara os 4°, 6° e 8° colocados.   Art. 24 – Nenhuma partida do Campeonato de Intermunicipal Cinqüentões 2011 poderá ser iniciada com menos de 07 (sete) elementos, podendo ser completada até o limite de 11 (onze) elementos no decorrer da partida.   Art. 25  – Poderão ser inscritos no Maximo 25 (vinte e cinco) atletas até o término da primeira fase, quando será encerrada as inscrições.   Art. 26 – As equipes que por decisão ou julgamento, forem apenadas com: suspensão por prazo, desclassificação, desfiliação, desvinculação e exclusão, terão: seus resultados zerados em numero de pontos ganhos, permanecendo os resultados obtidos pelas equipes adversárias, e as partidas posteriores, serão considerados o resultado de 3 x 0 para as agremiações adversárias.   Art. 27 – O Presidente da Liga Municipal de Futebol de Suzano poderá independente da Justiça Desportiva, aplicar punições administrativas, aos clubes, atletas e qualquer pessoa física ou jurídica a ela subordinadas, cabendo recurso somente ao T.J.D. da F.P.F.   Art. 28  – A interpretação deste regulamento e os casos omissos são de exclusiva competência e responsabilidade do Presidente da Liga Municipal de Futebol de Suzano, sem qualquer recurso das equipes participantes.   Art. 29  – Cada Associação será integrada por 11 (onze) atletas numerados de 1 a 11 sendo que os 11 (onze) reservas poderão usar qualquer número de camisa. Na falta de numeração de 1 a 11 poderá ser utilizado qualquer outro número desde que seja comunicado o representante da partida antes do seu início.   Art. 30 – As penas pecuniárias constantes do Código Brasileiro de Justiça Desportiva C.B.J.D., serão aplicadas pela Comissão Disciplinar Desportiva, em porcentagem por ela estipulada.   Art. 31 – Excluem-se do artigo supra, as penas pecuniárias descritas no artigo 18 letras “b” e “ e ”, bem como qualquer outra de caráter administrativo, de competência da L.M.F.S.   Art. 31 – Todos os clubes deverão apresentar para o jogo uma bola em condições para o jogo, sendo que o clube que não apresentar a bola para o jogo será multado administrativamente em R$ 70,00 (setenta reais), assim que a multa for recolhida a equipe receberá uma bola do departamento técnico da LMFS, a multa não será aplicada apenas uma vez e sim quantas vezes o clube der causa.   Art. 32 – Todas as taxas e penas pecuniárias terão que ser pagas no prazo de 72 (setenta e duas) horas depois da decisão ou julgamento da Justiça Desportiva, o não pagamento o clube estará impedido de participar das próximas rodadas até a quitação do debito, sendo que os resultados serão de 3 x 0 para as equipes adversárias.       CAMPEONATO  INTERMUNICIPAL DE  CINQUENTÕES 2011                    CHAVE “ A “                                             CHAVE “ B “ ADC IBAR GR COLORADO AE CRUZ DE MALTA “A” AE CRUZ DE MALTA “B” FLOR DO MORRO BOLA BRANCA FC “A” BOLA BRANCA FC “B” PALMEIRAS FC EC UNIÃO “A” EC UNIÃO “B” AA MUCUFU AE FERRAZENSE BRZÃO NEGRO FC RAFFO FC AA LIVERPOOL AA REC URUPES CR CACIQUE “A” CR CACIQUE”B” TOSSAN FC “A” TOSSAN FC “B” GUARANI FC “A” GUARANI FC “B” SE ELITE ITAQUERENSE LEÃO EC EC ALVINEGRO SUZ OS MILIONARIOS EC MONTE CRISTO “A” EC MONTE CRISTO “B” AGUIA DOURADA FL “A”        AGUIA DOURADA FL “B”